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Condições Gerais para o uso do site: www.halcon.pt
1 – Aceitação das condições
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Uso dos serviços
prestados por meio do site da Halcon Viagens, reservando-se a esta empresa o
direito de modificar e actualizar periodicamente as mesmas, sem obrigação de
comunicação prévia aos usuários.
As presentes condições de uso não excluem a possibilidade de que determinados
serviços prestados através do site, pelas suas características particulares,
sejam submetidos às suas próprias condições específicas de uso.
Os usuários que contratem serviços através do site da Halcon Viagens, têm de
manifestar serem maiores de idade (18 anos). Em caso de contratação por menores
de idade, requer-se a autorização dos pais ou tutores para poder desfrutar do
serviço contratado. Em caso de dúvida, contacte o nosso serviço de apoio ao
cliente netportugal@halconviajes.com.
2 – Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a fazer o uso adequado dos serviços e conteúdos que a
Halcon Viagens, Lda., oferece e não se aplica para:
- Realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrárias à boa fé,
à moral e de ordem pública, aos usos que e/ou que infrinjam a regulação sobre
propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma de Ordenamento
Jurídico aplicável.
- Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico,
de apologia ao terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos.
- Introduzir ou difundir na rede de programas de dados (vírus e software nocivo)
susceptíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da Halcon Viagens, os
seus provedores, ou terceiros usuários da rede internet.
- Transmitir a terceiros não autorizados o nome do usuário e as contra-senhas, e
se as suas contra-senhas chegam ao conhecimento de um usuário não autorizado,
compromete-se a informar imediatamente a Halcon Viagens, à qual se reserva o
direito de a modificar para a protecção do serviço.
- Colocar à disposição de todos os usuários, enviar por correio e/ou de algum
modo transmitir, qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis
ou relações contratuais existentes, o usuário não está autorizado a transmitir
(tais como informação privilegiada, informação protegida pelos direitos de
propriedade industrial ou intelectual ou informação sobre a qual tem que existir
confidencialidade).
- Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário ou qualquer
outra forma de solicitação, excepto aquelas áreas (tais como espaços comerciais)
que tenham sido concebidos exclusivamente para tal.
Assim mesmo, proíbe-se expressamente aos usuários a reproduzir, duplicar,
copiar, vender, revender ou exportar para fins comerciais, qualquer secção do
serviço, uso ou acesso ao mesmo.
3 – Limitação da Responsabilidade
Determinada informação incluída no site web da Halcon Viagens, Lda., foi cedida pelos prestadores dos serviços que se oferecem no referido site.
A Halcon Viagens, lda., não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou das
erratas que possam derivar de dita informação.
Dentro do site podem realizar-se enlaces (links) para outros sites a
respeito dos quais Halcon Viagens, Lda., não se responsabiliza pela
disponibilidade técnica das páginas web às quais o usuário aceda através do seu
web site.
O usuário assume sob sua exclusiva responsabilidade os danos ou prejuízos que,
em algum caso, possam derivar do acesso a ditos conteúdos, assim como qualquer
outro dano ou prejuízo causado ao seu sistema informático por qualquer material
descarregado ou de qualquer modo obtido através do uso de serviços ou por
qualquer perca de dados derivado de descarregar dito material.
Assim mesmo, Halcon Viagens não será responsável pelos danos ou prejuízos
derivados de infracções de qualquer usuário que afectem os direitos de outro
usuário, ou de terceiros de copyright, marcas, patentes, informação confidencial
e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
A
Halcon Viagens não será responsável pelos danos e prejuízos causados em caso de
impossibilidade de prestar os serviços objecto das presentes condições gerais de
uso, em caso de força maior, caso fortuito e outras causas não imputáveis ao
mesmo. A Halcon Viagens, será tão pouco responsável, pelo inadequado uso do
serviço como consequência de trabalhos de manutenção, ou de uma defeituosa
configuração do equipamento informático do usuário, ou a insuficiente capacidade
para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos
serviços oferecidos.
4 – Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos e elementos aos que o usuário possa aceder através dos
serviços oferecidos pela Halcon Viagens estão sujeitos a direitos de propriedade
industrial e intelectual, patentes, marcas e copyright de Halcon Viagens ou de
terceiros titulares dos mesmos. O acesso a ditos conteúdos ou elementos através
dos serviços prestados pela Halcon Viagens, não outorga ao usuário o direito de
alteração, modificação, exploração ou reprodução, distribuição, comunicação
pública ou qualquer outro direito que corresponda ao titular o direito afectado.
O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos e/ou elementos que aceda através
dos serviços oferecidos pela Halcon Viagens para seu próprio uso e necessidades,
e a não realizar em nenhum caso uma exploração comercial, directa ou indirecta
dos mesmos.
5 – Legislação Aplicável
As presentes Condições Gerais de Uso, assim como toda a relação existente entre
a Halcon Viagens e o usuário respeito das mesmas estarão regidas pela legislação
portuguesa, submetendo-se expressamente as partes à jurisdição dos Juizes e
Tribunais de Portugal. |
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Talões Weekend Plan
Características dos Talões Weekend Plan
Pode-se adquirir desde um único talão até a quantidade total que o
consumidor-usuário deseje em qualquer das suas seis modalidades de preço. Cada
um destes seis valores correspondem a um grupo de hotéis facilmente
identificáveis no folheto tendo em conta que a cor dos talões coincide com a cor
de páginas do folheto, nos seis casos o valor do talão representa uma noite de
estadia para 2 pessoas.
Os hotéis de Andorra, França, Portugal, Itália, Bélgica e Alemanha têm incluídos
os impostos, serviço em regime contratado, taxas de estadia e qualquer possível
diferença de cambio, devendo ser aceites os talões pelos hotéis sem nenhum
pagamento adicional, excepto gastos extras, se estes existirem.
As seis modalidades dos talões Weekend Plan caducam um ano após a sua data de
emissão e aquisição, decorrido o período de validade, os talões não utilizados
serão automaticamente anulados sem direito a reembolso ou troca.
Os talões Weekend Plan uma vez adquiridos não serão objecto de reembolso ou
intercâmbio, inclusivamente antes de passar o seu prazo de validade que é de 1
ano a partir da data de aquisição. Halcon Viagens não se responsabiliza por
talões extraviados pelo cliente-usuário por serem um documento não nominal ao
portador.
Os hotéis participantes não terão que ser necessariamente os mesmos em cada
programa anual, ou poderão figurar num diferente grupo de preço ao desta oferta
para o programa anual seguinte.
A não disponibilidade de lugares por causa suficiente ou justificada não
originará direito a nenhum tipo de reclamação.
Muito Importante: É indispensável para beneficiar desta oferta, que no momento
de efectuar a reserva, informe o hotel que a factura de alojamento será paga com
talão ou talões do programa “Talões Weekend Plan”, confirmando na recepção na
chegada ao hotel, mediante da entrega ao mesmo tempo dos talões correspondentes
à reserva realizada. A omissão deste requisito facultará ao hotel para cobrar a
tarifa máxima autorizada; assim sendo este procedimento é indispensável na
reserva de espectáculos, parques temáticos, transportes, etc.
AS RESERVAS ESTÃO GARANTIDAS PELOS HOTÉIS NORMALMENTE ATÉ ÀS 18 HORAS DO DIA DE
CHEGADA.
Pode adquirir os talões sem reserva prévia ou com a reserva fechada. |
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Viagens Combinadas
ORGANIZAÇÃO: A organização técnica das viagens incluídas nas
brochuras Halcon é da HALCON - Viagens e Turismo, Unipessoal, Lda., com sede na
Av. da Boavista, 1171, Porto, Contribuinte Fiscal n.º 502332123, com capital
social realizado de € 99.760, matriculada na Conservatória do Registo Comercial
do Porto sob o nº 46485/900420, e com o alvará n.º 960/99.
INSCRIÇÕES: No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço
total do reservado (salvo serviços que exijam uma sinalização superior) ,
liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do mesmo. Se a inscrição
tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do
mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção
da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A
HALCON reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não
tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
TAXAS DE SERVIÇO: 30€ por cada processo de reserva ou
alteração.
DOCUMENTAÇÃO: O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação
pessoal ou familiar (bilhete de identidade, ou passaporte com um mínimo de 6
meses de validade, documentação militar, autorização para menores, vistos,
certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina
qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão
de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições
estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e
qualquer custo que tal situação acarretar. Relativamente às formalidades de
saída de menores nacionais de território português, quando desacompanhados dos
pais ou de quem exerça o poder paternal, deve ser apresentado no posto de
fronteira uma autorização concedida por aquele(s), legalmente certificada
notarialmente.
MUDANÇAS: Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma
determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para
a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de
alteração, bem como todas as despesas que tal mudança possa originar. Quando a
mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da
partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os
fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e
encargos previstos na rubrica desistências.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO: O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se
substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a
viagem, desde que informe por escrito a agência vendedora com pelo menos sete
dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente
cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos
adicionais originados.
BAGAGEM: 1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. 2. O
passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos
serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. 3. A
responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do
comprovativo da reclamação prevista no número anterior.
ALTERAÇÕES: Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a
agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de
partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e
localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender
quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias
pagas.
ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA: A Agência reserva-se o direito de
cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao
mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do
cancelamento no prazo de 14 dias.
PREÇO: Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte
formulação, salvo outra indicação em contrário: - Hotéis: preços por pessoa e
por noite; - Apartamentos: preços por apartamento e por noite.
ALTERAÇÃO AO PREÇO: Os preços constantes da programação estão baseados
nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão da mesma,
pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos
transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações
cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente
será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado,
a aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e
condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.
REEMBOLSOS: Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso
por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos
no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso
não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o
direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e
o dos efectivamente prestados.
RECLAMAÇÕES: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por
escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo
não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só
poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos
serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou
estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da
ocorrência.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO: Se por factos não imputáveis à agência
organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço
essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da
viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em
alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos
factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da
viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada
de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de
preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
DESISTÊNCIAS: Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da
viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma
percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o
cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes
acima referidos.
RESPONSABILIDADE: A responsabilidade da agência organizadora das viagens
constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se
garantida por um seguro de responsabilidade civil, da MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A.,
com a apólice nº 6000591100036/0, no montante de 75.000,00 €, e por uma garantia
bancária na Caja Duero (nº 91/01), no montante de 249.398,95 €, nos termos da
legislação em vigor.
IVA: Os preços mencionados nesta programação reflectem já o Imposto de
Valor Acrescentado.
VALIDADE: A programação é valida até 31.10.2009. NOTA: As presentes
condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas
desde que devidamente acordadas pelas partes. . |
