Ofertas de viagens, hotéis e voos

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Uso dos serviços prestados no website da HALCON VIAGENS, reservando o direito de alterar e actualizar regularmente estas condições, sem obrigatoriedade de comunicação prévia aos usuários.

As presentes condições de utilização não excluem a possibilidade de que determinados serviços prestados por este website, devido às suas condições contratuais específicas, sejam submetidos a suas próprias condições de uso.

Os usuários que contratem serviços através do website da HALCON VIAGENS declaram que são maiores de idade (18 anos). Em caso de contratação por menores de idade, é requerida uma autorização aos pais ou tutores para que possam usufruir do serviço contratado. Em caso de dúvida, contacte o nosso serviço de atenção ao cliente halconpt@halconviajes.com."

Através do website da HALCON VIAGENS é oferecido aos usuários acesso a diversa informação acerca de viagens e serviços turísticos, possibilitando igualmente a contratação online de alguns serviços oferecidos.

Os usuários, através deste website, têm acesso a informação dos produtos exclusivos da HALCON VIAGENS, com possibilidade de contratar online alguns destes mesmos produtos, a respeito dos quais a HALCON VIAGENS, administra o conteúdo e serviço em seu nome e por conta própria.

Além destes serviços, o usuário poderá realizar reservas e contratar online voos, alojamentos e viagens combinadas, assim como outros serviços, gerida pela HALCON VIAGENS a informação relativa aos serviços, ainda que a organização técnica dos mesmos seja realizada pelos operadores turísticos, companhias aéreas e em geral os fornecedores dos respectivos serviços, limitando responsabilidades e obrigações legalmente atribuidas a HALCON VIAGENS, na qualidade de agencia de viagens.

O usuário compromete-se fazer uma utilização correcta dos serviços e conteúdos que a HALCON VIAGENS oferece e não utilizá-los para:

• Realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrários à boa fé, a moral e à ordem pública, aos costumes e/ou infrija a regulação da propriedade intelectual e industrial, ou qualquer norma da Ordem Pública aplicável.
• Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atente contra os direitos humanos.
• Introduzir ou difundir na rede programas de dados (virus e software nocivo) susceptível de provocar danos nos sistemas informáticos da HALCON VIAGENS, dos fornecedores ou terceiros usuários da rede de internet.
• Transmitir a terceiros não autorizados o nome de usuário e respectivaspasswords, e caso as passwords cheguem ao conhecimento de um usuário não autorizado, compromete-se a informar imediatamente a HALCON VIAGENS, a qual reserva o direito de a modificar para a protecção do serviço.
• Colocar a disposição de outros utilizadores, enviar por correio electrónico ou de algum modo transmitir, quaisquer conteúdos que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, o usuário não estaria autorizado a transmitir (tais como, informação privilegiada, informação protegida por direitos de propriedade industrial ou intelectual ou informação confidencial).
• Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, ¿spam¿, ¿cartas em cadeira¿ ou qualquer outra forma, excepto aquelas áreas (tais como espaços comerciais) concebidas exclusivamente para esse efeito.

Assim mesmo é expressamente proibido aos usuários reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer secção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

Determinada informação incluida no website da HALCON VIAGENS, foi facultada pelos fornecedores dos serviços que são promovidos no website. A HALCON VIAGENS não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou possíveis erros que possam derivar de dita informação.

Dentro do website podem realizar-se links a outros websites, sendo que a HALCON VIAGENS não tem qualquer controlo sobre o conteúdo dos mesmos não se responsabilizando pelos mesmos. Igualmente a HALCON VIAGENS não será responsável pela disponibilidade técnica das páginas web que o usuário aceda através do seu website.

O usuário asume a exclusiva responsabilidade pelos danos ou prejuizos que possam derivar do acesso a ditos conteúdos, assim como qualquer outro dano ou prejuízo ocorrido no seu sistema informático provocado por qualquer material descarregado ou de qualquer modo obtido através da utilização dos serviços ou por qualquer perda de dados derivados de descarregar dito material.

Assim sendo, a HALCON VIAGENS não será responsável pelos danos ou prejuízos derivados das infracções de qualquer usuário que afectem os direitos de outro usuário ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

A HALCON VIAGENS não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao usuário em caso de impossibilidade de prestar os serviços objecto das presentes condições gerais de uso, em casos de força maior, caso fortuito ou outras causas não imputáveis ao mesmo. A HALCON VIAGENS também não será responsável pelo uso inadequado do serviço, devido a trabalhos de manutenção ou uma defeituosa configuração do equipamento informático do usuário, ou a insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.

Todos os conteúdos e elementos aos quais o usuário possa aceder através dos serviços oferecidos pela HALCON VIAGENS estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas e copyright de HALCON VIAGENS ou de terceiros titulares dos mesmos.O acesso a ditos conteúdos ou elementos através dos serviços prestados pela HALCON VIAGENS não dá ao utilizador o direito para alterar, modificar, explorar, reproduzir, distribuir, comunicar publicamente ou qualquer outro direito que corresponda ao titular do direito afectado.

O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos e/ou elementos que acede através dos serviços oferecidos pela HALCON VIAGENS para o seu uso próprio e necessidades, e a não realizar, em caso algum, exploração comercial directa ou indirecta dos mesmos.

As presentes Condições Gerais de Utilização, assim como a relação existente entre a HALCON VIAGENS e o usuário são regídas pela legislação portuguesa, submetendo-se à jurisdicção e competência exclusiva dos Julgados e Tribunais portugueses.

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Assim sendo, a HALCON VIAGENS não será responsável pelos danos ou prejuízos das infracções de qualquer usuário que afectem os direitos de outro usuário, ou de terceiros, incluindo direitos de de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

O preço da viagem combinada é calculado com base nas taxas de câmbio, tarifas de transporte, custo do combustível e taxas de impostos aplicáveis no momento da consulta e confirmação da reserva. Qualquer alteração do preço dos referidos elementos poderá dar lugar à revisão do preço final da viagem.

Devido a eventos especiais, pontes, festividades locais, etc, o preço da viagem poderá ver-se alterado no preço final da reserva.

O valor da viagem para o cliente será definito, quando o utilizador tenha em seu poder o localizador da reserva e o valor tenha sido debitado do cartão de crédito, não sendo vinculativo o preço mostrado até esse momento.

O preço da viagem combinada não inclui: vistos, taxas de aeroporto e/ou taxas de entrada e saída, certificados de vacinação, ¿extras¿ tais como cafés, vinhos, licores, águas minerais, regimes alimentares especiais, nem sequer nos casos de pensão completa ou meia pensão, salvo se expressamente se acordar outra opção no contrato, serviço de lavandaria, serviços de hotel opcionais e, em geral, qualquer outro serviço que não figure expressamente na secção ¿O preço da viagem combinada inclui" ou não esteja especificamente detalhado no programa/oferta, no contrato ou na documentação entregue ao consumidor na subscrição.

O preço não inclui excursões ou visitas opcionais e propinas.

Em qualquer momento o consumidor poderá desistir dos serviços contratados, tendo direito à devolução das quantias que tenha pago, mas deverá indemnizar o Organizador ou a Agência de viagens pelos conceitos indicados de seguida:

No caso de serviços isolados: A totalidade das despesas de gestão, mais as despesas de anulação, caso estes últimos se tiverem verificado.

2. No caso de Viagens combinadas, e salvo, que a desistência aconteça por causas de força maior:

• Os gastos de gestão
• Os gastos de anulação
• ¿Uma penalização de 5% do total da viagem se a desistencia se verificar com mais de dez dias úteis e menos de quinze dias de antecedência em relação à data de início da viagem; 15% entre os dias 3 e 10, e 25% dentro das 48 horas anteriores. Se o consumidor não se apresentar à hora prevista para a saída, não terá direito a qualquer devolução da quantia paga, salvo acordardo entre ambas partes noutro sentido.¿
• ¿Condições especiais: No caso de algum dos serviços contratados e cancelados esteja sujeito a condições económicas especiais de contratação, assim como contratação de voos, cruzeiros, tarifas especiais, etc; Os gastos de anulação por desistência são estabelecidos de acordo com as condições acordadas entre ambas as partes.¿

* Os bilhetes de avião depois de emitidos têm 100% de gastos.

As anulações por parte do usuário têm 10 euros de gastos em conceito de gestão por anulação.

As anulações por parte do usuário em cruzeiros, têm 10 euros de gastos por reserva confirmada, em todas as reservas que se cancelem até 45 dias antes da data de saída do cliente. Logicamente estes gastos não se aplicam quando a reserva solicitada pelo cliente não se confirmar.

3 - Prescrição de acções: O prazo de prescrição para as acções derivadas dos direitos reconhecidos pela lei, será de dois anos.

Informamos que, em caso do cliente, uma vez iniciada a viagem, solicitar voluntariamente qualquer alteração dos serviços contratados (por exemplo, noites de estadia, alterações de hotel ou voos) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que deu lugar à contratação inicial.

Neste caso os transferes entre hotéis são da responsabilidade do cliente, assim como os gastos de gestão inerentes a nova reserva efectuada ou à alteração do voo solicitado.

Para poder realizar o itinerário à sua medida, publicamos o preço da noite extra de cada estabelecimento, dados que servem exclusivamente para ampliar a sua estadia. O preço da noite extra não é correspondente a data de saída e sim a data real da estadia no hotel.

Em caso de abandono do estabelecimento antes da data contratada por causas de força maior, A HALCON VIAGENS não se responsabiliza por qualquer devolução.

Todos os passageiros, sem excepção (crianças incluídas), devem levar consigo a documentação pessoal e familiar correspondente e em vigor, passaporte ou B.I., de acordo com as leis do país ou países a visitar. É da responsabilidade dos passageiros, quando as viagens assim o exijam, a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc. Os cidadãos de outras nacionalidades devem consultar as representações de consulados e ou organismos competentes os requisitos de entrada em cada país. No caso da documentação ser rejeitada pelas autoridades ou for negada a entrada no país de destino por não cumprir os requisitos, a HALCON VIAGENS, não será responsável pelas despesas adicionais e não devolverá a quantia paga pela viagem. Os menores de 18 anos devem levar uma autorização escrita e assinada pelos seus pais ou tutores, prevendo que a mesma possa ser solicitada por qualquer autoridade.

Em caso de extravio da documentação da viagem (vouchers de hotel, bilhetes de avião, vouchers de circuitos, etc) por parte do cliente e que incorra em perda de serviços, a HALCON VIAGENS não se responsabiliza pelos gastos para efectuar nova reserva ou emissão nem a devolução dos extravíos.

*Véase "Condições Gerais de Voos"

Em caso de extravio de malas à chegada do aeroporto, solicitamos que um dos passageiros da reserva avise o transferista/motorista ou o nosso representante no destino sobre esta incidência para poder efectuar o transfer; no caso de não avisar, não conseguimos garantir o transfer. A HALCON VIAGENS unicamente pagará o taxi perante a factura em conjunto com a participação da perda das bagagens. Em caso de pessoas com deficiências motoras devem solicitar por escrito o pedido de transfer em condições especiais. As pessoas acompanhadas por animais e cães-guia devem notificar por escrito o pedido de um transfer em condições especiais.

Entende-se por transporte de bagagem, toda a bagagem e demais pertences pessoais que o usuário leve consigo, qualquer que seja a parte do veículo em sejam colocados, e que se transporta por conta e risco do usuário. Recomenda-se aos usuários que estejem presentes em todas as manipulações de carga e descarga das bagagens. Relativamente ao transporte aéreo, ferroviário, marítimo ou fluvial das bagagens aplicam-se as condições estabelecidas pelas companhias transportadoras, sendo o bilhete de passagem o documento que vincula as citadas companhias e o passageiro. Em caso de dano, atraso na entrega ou extravio, o consumidor deverá apresentar, no acto, a oportuna reclamação na companhia de transportes, No transporte de bagagens e as possíveis incidências derivadas do mesmo, ficam neste caso, fora do âmbito de gestão da agência. No caso de querer transportar para as suas férias bagagem de grande volume, tais como bicicletas, pranchas de surf, etc, terá de pagar o correspondente sumplemento, a consultar.

Nos feriados próprios de cada cidade e país, é possível que os transportes, lojas museus, espectáculos, etc alterem os horários habituais, inclusive fechem sem aviso prévio. Assim como pode ser alterado o funcionamento do trânsito e como consequência prolongar a duração dos transferes. Em caso de ruas cortadas ao trânsito impedindo a chegada ao hotel, o transporte das malas desde esse ponto fica a cargo do cliente.

Em caso algum as ofertas publicadas neste folheto são acumuláveis entre si, nem com outras publicadas.

A HALCON VIAGENS não se responsabiliza pelas perdas que os clientes possam sofrer, em consequência de qualquer delito acontecido durante a viagem e estadia no destino. Assim sendo, devem dar conhecimento as autoridades administrativas ou policiais do local onde os actos tiverem acontecido.

¿Alguns hoteis podem solicitar um cartão de crédito como garantia. No dia de saída, se não tiverem nenhum extra registrado, será feita a devolução do documento assinado em branco com os dados do seu cartão de crédito. A HALCON VIAGENS não se responsabiliza pelos cartões de crédito.¿

Dada a diversidade do tratamento aplicável às crianças, dependendo da sua idade, do fornecedor de serviços e da data da viagem, recomenda-se que consulte sempre a extensão das condições especiais existentes e que em cada momento serão objecto de informação concreta e detalhada e registar-se-á no contrato ou na documentação da viagem entregue no momento da sua assinatura. Em geral, quanto ao alojamento, serão aplicáveis sempre que a criança partilhe o quarto com dois adultos.

No que respeita a estadias de menores no estrangeiro, seguir-se-ão as informações puntualmente facultadas para cada caso e o que possa constar no contrato ou na documentação da viagem que seja entregue na sua subscrição.

Informamos que a companhia aérea pode pedir no aeroporto o documento comprovativo da idade da criança.

Na maioria dos estabelecimentos, o quarto estará a sua disposição entre às 14:00 horas do dia de chegada até às 12:00 horas do dia de saída. Se o seu voo regressar à tarde, o hotel poderá guardar os seus pertences (consulte no hotel) e poderá aguardar no hotel até a hora do transfer de saída.

Para os clientes com Pensão Completa ou Tudo Incluído o hotel deve garantir o serviço alimentar. Nos voos cuja chegada ao ponto de destino ocorra depois das 12:30 horas, o primeiro serviço do hotel (quando estiver incluído na viagem), será o jantar. De igual modo, nos voos cuja chegada ao ponto de destino aconteça depois das 19:30 horas, o primeiro serviço do hotel será o alojamento. Em determinados casos e devido à hora do transfer até ao aeroporto ou viceversa, existe a possibilidade de não ser possível usufruir do pequeno-almoço, almoço ou jantar no dia do dito transfer, não tendo direito a qualquer reembolso.

As instalações e serviços, tais como: restaurante à carta, facilidades desportivas e recreativas, e tudo relacionado com saúde e beleza, etc, são sempre pagos directamente no respectivo estabelecimento, sendo que a sua publicação é meramente informativa.

Dependendo do número de clientes de segundo a nacionalidade, os hotéis reservam o direito de programar as suas actividades exclusivamente em idiomas extrangeiros.

A maioria dos estabelecimentos exige aos jantares vestuário apropriado, calça comprida para os homens.

Todos as características apresentadas são baseadas em acomodação dupla standard, podendo as mesmas não se ajustarem a outro tipo de acomodação. As terceiras pessoas e as crianças que partilhem quarto ficam instaladas em cama extra, sofá-cama ou em duas camas de casal já que na maioria dos hotéis não existem quartos triplos.

Os quartos duplos podem ter duas camas separadas ou uma só cama válida para duas pessoas e sujeito a disponibilidade do hotel. Algumas instalações em certos hotéis estão a funcionar apenas em datas específicas e não para toda a temporada, como por exemplo, ar condicionado, aquecimento, piscinas, jacuzzis climatizados, etc que estão sujeitas a determinadas condições impostas pelo estabelecimento hoteleiro.

• SA - Só Alojamento
• APA - Alojamento e Pequeno-almoço
• MP - Meia Pensão
• PC - Pensão Completa
• TI - Tudo Incluído

Os preços não incluem bebidas às refeições, excepto indicação em contrário. A maioria dos hotéis considera a Meia Pensão como Pequeno-Almoço e Jantar não aceitando à alteração do almoço pelo jantar.

¿O cliente com regime de Tudo Incluído, deve levar sempre uma pulseira ou identificação entregue por cada estabelecimento e mostrá-la no momento em que solicita o serviço¿.

A modalidade de Tudo Incluído é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por nenhuma outra pessoa.

O hotel reserva o direito a anular a prestação deste serviço em caso de má utilização do mesmo.

Horários: Todos os horários mencionados no Tudo Incluido estão sujeitos a alterações por parte do estabelecimento.

Bebidas: salvo indicação expressa, entendem-se bebidas com/sem álcool locais ou nacionais indicadas na carta do Tudo Incluído de cada estabelecimento.

Uma vez confirmados todos os serviços, será contactado para últimos detalhes do pagamento e para confirmar uma morada para envio da documentação, caso necessário. A documentação será entregue através de uma transportadora e sem qualquer tipo de encargo adicional para o cliente.

Para os serviços fora do território nacional, quando não for possível enviar a documentação por correio electrónico, o prazo de entrega será maior, é preciso ter em conta este dado quando fizer uma reserva.

O horário de entrega da documentação é de segunda a sexta-feira entre as 09 e 13h e das 16 às 19h. Em casos específicos a determinar pela Halcon Viagens a entrega da documentação não será feita ao Sábado, se for ao Sábado será entregue entre as 9 e 13 h. O cliente assume o compromisso de se encontrar a horas e no local acordado para a entrega da documentação. A Halcon Viagens não se responsabiliza pela entrega da documentação se o cliente não estiver presente aquando da entrega da documentação. Se a documentação sair das nossas instalações numa Sexta-feira, esta só será entregue na Segunda-feira. Se a documentação sair das nossas instalações em véspera de feriado terá um atraso de 24 horas relativamente ao estipulado.

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Os temas não considerados nestas Condições Gerais da utilização do website HALCON.PT, estão abrangidos pela Decreto-Lei nº 209/1997 de 13 de Agosto, regulador das viagens combinadas. O preço da viagem inclui:

• O transporte de ida e volta, quando este serviço eseja incluído na viagem contratada, o tipo de transporte, características e categoria que conste no contrato ou na documentação que se entrega ao consumidor no momento da subscrição.
• O alojamento, quando este serviço esteja incluído na viagem contratada, o estabelecimento e ou regime alimentar que consta no contrato ou na documentação que se entrega ao cliente no momento da subscrição, ou em estabelecimentos similares em casos de substituição.
• As taxas de aeroporto correspondentes, assim como as taxas ou impostos dos estabelecimentos hoteleiros e os impostos indirectos (Ex.: IVA).

Todos os serviços e complementos que sejam especificados na viagem contratada.

O preço da viagem não inclui:

• ¿Vistos e taxas de aeroporto e/ou taxas de entrada e saída, vacinas, excesso de peso na bagagem no transporte aéreo, serviços extras, tais como: cafés, vinhos, licores, águas minerais, regimes alimentares especiais, serviços de lavandaria, serviços opcionais dos hotéis, etc. e em geral qualquer outro tipo de serviço que não conste no apartado ¿preço da viagem combinada inclui¿
• ¿Em caso de excursões ou visitas opcionais cujo preço esteja indicado como ¿estimado¿ poderão estar sujeitos ¿segundo as circunstâncias¿ a oscilações nos custos inicialmente calculados¿.
• No caso de regime de Alojamento e Pequeno-Almoço, salvo indicação em contrário, o Pequeno-Almoço incluído no preço da viagem é o tipo continental.
• Também não estão incluídas as taxas ou impostos criados posteriormente à entrada em vigor da oferta nem durante o período de vigência da mesma.
• ¿Igualmente não estão incluídas no preço da viagem as chamadas ecotaxas ou impostos que as Autoridades Regionais aplicam aos turistas que fiquem em hotéis ou apartamentos comerciais e cuja finalidade é a de proteger a cultura e o meio ambiente. Esta ecotaxa é paga directamente pelo cliente ao hotel e/ou apartamento comercial seleccionado¿.
• As gorjetas.

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Dependendo do tipo de tarifa, classe de serviço, estadia no destino, oferta, etc., pode realizar a sua reserva para voos de ida e volta. Tenha em consideração que se não utilizar o cupão de voo de ida, a companhia poderá cancelar o voo de regresso.

Quando o usuário esteja interessado em reservar trajectos aéreos de ida e volta e com objectivo de lhe poder oferecer as tarifas mais competitivas disponíveis nesse momento, a página web (www.halcon.pt) poderá gerar duas reservas independentes, uma para a ida e outra para a volta, incluindo mesmo quando se trate da mesma companhia aérea. Assim sendo, cada reserva terá o seu próprio localizador e as suas próprias condições no que respeita a reembolsos, cancelamentos e alterações.

As condições da sua tarifa são definidas por cada companhia aérea. Normalmente as tarifas mais económicas não têm possibilidade de alterações e/ou reembolso.

Nas viagens de avião, a apresentação no aeroporto será efectuada com um mínimo de antecedência de hora e meia em voos nacionais e 2 horas para voos de média distância e internacionais, sobre o horário oficial de saída, em todo o caso devem ser estritamente seguidas as recomendações específicas que indique a documentação de viagem facilitada ao subscrever o contrato.

O transporte realizado em virtude deste contrato está sujeito às normas e limitações relativas a responsabilidade estabelecidas pelo Tratado de Varsóvia a menos que o transporte não seja ¿transporte internacional¿ segundo a definição de dito Tratado

Códigos partilhados: Devido a acordos internos e alianças comerciais que se produzam entre as distintas companhias aéreas, pode ocorrer que a companhia aérea que opere o serviço seja distinta daquela com a qual o cliente efectuou a reserva do seu voo.

As companhias aéreas podem efectuar alterações de horários ou cancelamentos de rota (alterações de operativa) antes da saída, por isso é responsabilidade do cliente confirmar o seu voo 48 horas antes da partida:

• Na halcon.pt através do telefone: 707 785 058
• Directamente com a companhia aérea
• Através do link www.checkmytrip.com

Deverá incluir o nome e apelido dos passageiros tal e qual como figurem no documento de identificação (BI ou Passaporte).

É da responsabilidade de cada passageiro assegurar que dispõe da documentação de viagem válida que cumpra os requisitos da companhia aérea, da imigração e das autoridades de cada destino.

Por favor, tenha em consideração as seguintes indicações:
-É necessário levar um documento de viagem para todos os passageiros que viajam (incluindo bebés e menores de idade).

-Um passaporte para viajar para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) tem de ser válido para o período de estadia prevista.

-Se o visto é aplicável, qualquer criança/bebé devem viajar com o adulto que figura na fotografia do visto.

-Todos os cidadãos que não sejam da UE/EEE devem ter os seus documentos de viagem validados e o Cartão de Embarque carimbada no balcão de Vistos/Documentos da companhia aérea antes de passar pela área de segurança do aeroporto.

-Para garantir o cumprimento de todas as normativas, os passageiros devem levar um passaporte válido (e o visto, em seu caso) ou um documento nacional de identidade emitido pelo governo da UE/EEE para todos os trajectos. O passageiro será responsável pelas multas, penalizações ou despesas que sejam consequência do incumprimento deste requisito.

-As cartas de condução, os livros de família, livretes de identificação marítima, relatórios da polícia (expedido em caso de perda ou roubo do documento de viagem), cartões de identificação militar, entre outros. NÃO se aceitam como documentos válidos. As identificações com fotografia caducadas ou danificadas não serão aceites em qualquer voo.

-Os dados dos documentos de viagem dos passageiros (incluindo crianças e bebés) devem introduzir-se durante o processo de check-in online. Em todos os trajectos, os passageiros devem apresentar o documentos de viagem válido e o cartão de embarque na zona se segurança do aeroporto e na porta de embarque.

-Se o seu voo é operado pela Ibéria com numeração 6000 deve apresentar como documento identificativo o passaporte em vigor. Este requisito é imprescindível para adultos, crianças e bebés. Sendo apenas válido este documento.

Menores de Idade:

São considerados menores de idade para efeitos de um serviço aéreo, aqueles passageiros que na data do voo não tenham 18 anos completos. Dentro dos menores de idade, estes classificam-se em vários grupos:

• Bebés: São aqueles passageiros que ainda não tenham completado 2 anos de idade na data na qual se efectua o voo. Não ocupam assento no avião e viajam acompanhados por uma pessoa adulta, e usufruem de um desconto de percentagem variável da tarifa de adulto.
• Crianças: São aqueles passageiros têm 2 anos completos mas ainda não completaram os 12 anos de idade, na data de partida do voo. Ocupam lugar de assento no avião e usufruem de um desconto de percentagem variável da tarifa de adulto.
• Jovens: São aqueles passageiros cuja idade está compreendida entre os 12 anos completos e os 18 anos incompletos na data de partida do voo. Ocupam assento e usufruem da tarifa de adulto.

Por norma geral, os menores de idade viajam acompanhados por um adulto, se bem que existe a possibilidade de que viajem sozinhos, neste caso são aplicáveis uma série de condições/restricções comuns para a maioria das companhias aéreas, sem prejuizo de que cada companhia aérea possa acrescentar outra condição específica para estes casos concretos.

MENORES que viajam NÃO ACOMPANHADOS de um Adulto:

Os passageiros que não tenham cumprido os 5 anos de idade, não podem viajar em nenhum caso sem a companhia de um adulto nem solicitar o serviço de assistência no voo. Igualmente, não se podem realizar pedidos de assistência em voo para menores não acompanhados de adulto quando se trate de um voo em código partilhado, quer dizer, que seja operado por uma companhia distinta daquela com a qual se realizou a reserva. Inclusive, algumas companhias aéreas (entre as quais se encontram as Low Cost) no oferecem serviço de assistência a menores de 14 anos.

No caso de menores cuja idade esteja compreendida entre os 12 e os 18 anos e idade que voem sozinhos, para destinos internacionais, será necessário solicitar o serviço de assistência e/ou solicitar um pedido especial para que seja aceite no voo se não for necessário o serviço de assistência no voo.

Em todo o caso, é imprescindivel no caso de menores que viajam sem estar acompanhados de um adulto, que dito serviço seja solicitado expressamente no momento de realizar a reserva e terá de ser expressamente confirmado pela companhia aérea antes da data de partida do voo.

Em cada voo apenas é aceite um número máximo de menores não acompanhados e com o serviço de assistência em voo confirmado previamente. O número máximo de menores aceites num voo com serviço de assistência confirmado é fixado livremente por cada companhia aérea.

Os menores que viajem sem estar acompanhados por um adulto e que tenham sido confirmados previamente pela companhia aérea o serviço de assistência em voo, devem dirigir-se no dia de saída do voo ao balcão de check-in da companhia aérea, acompanhados por um adulto, que realizará os tramites necessários para o embarque do mesmo, devendo apresentar o respectivo documento de renúncia de responsabilidade e esperar pela partida do voo.

Se o voo tiver programado alguma paragem ou escala, é necessário que uma pessoa adulta receba o menor no lugar onde está previsto a paragem ou escalada e permaneça com o mesmo até que o voo saia, ocupando de realizar os tramites, caso necessário, para o reembarque do passageiro.

Em todo o caso, uma pessoa adulta deverá apresentar-se no aeroporto de chegda à hora prevista de aterragem do voo e identificar-se aos empregados da companhia aérea para efeitos de recepção do menor em questão.

Menores que não viajam acompanhados de um adulto em companhias LOW COST: Nas companhias aéreas catalogadas como ¿Low Cost¿ os menores de 14 anos devem viajar sempre acompanhados por um adulto, caso tal não aconteça, a companhia Low Cost poderá negar o embarque do passageiro.

MENORES que viajam ACOMPANHADOS por um adulto:

Em regra geral, as companhias aéreas de linha regular apenas podem aceitar por cada passageiro adulto um máximo de:
Um bebé.
Um bebé e uma criança menor de 5 anos.
Duas crianças menores de 5 anos.

Para poder voar acompanhado de menores nos restantes casos, é conveniente realizar a consulta expressamente à companhia aérea antes de realizar a reserva para fins de confirmação da dita situação

As companhias aéreas, em cumprimento dos requerimentos do Governo dos EUA, estão legalmente obrigadas a permitir que a Alfândega e o Gabinete de Protecção de Fronteiras (CBP) dos EUA acedam a determinados dados de viagem e à reserva dos passageiros que voem com destino/desde ou em trânsito pelos EUA. Estes dados são utilizados principalmente para prevenir e combater o terrorismo, o crime organizado e outras ofensas graves criminosas internacionais.

A normativa ESTA (Electronic System for Travel Authorization) entrou em vigor a 1 de agosto de 2008, refere que obrigatoriamente todos os que pretendam viajar para os EUA têm de preencher online um formulário, o mesmo terá de ser completado 72 horas antes da data de partida do voo.
É o mesmo procedimento que anteriormente os passageiros realizavam antes de entrar no avião, e que entregavam às hospedeiras antes de aterrar em solo americano, no qual se perguntam dados pessoais e questões relacionadas com o historial médico, pessoal ou o objectivo da viagem.

Como fazer?

Entrar no endereço da página web https://esta.cbp.dhs.gov/ e seguir rigorosamente os passos que se indicam. A informação retida ficará encriptada e será totalmente confidencial. Necessita de guardar o número de referência da resposta. A informação está nos idiomas oficiais dos 34 países incluídos na lista elaborada pelos EUA. São os países cujos cidadãos não necessitam de visto para entrar nos EUA para uma estadia inferior a 90 dias.
Dito procedimento terá um custo indicado ao realizar este procedimento, alheio a www.halcon.pt

A validade da autorização expira?

A autorização tem uma vigência de 2 anos ou até que o passaporte perca a validade. Poderá entrar na página e complementar o formulário sem dispor do bilhete de avião. Com a referência dada pelo sistema, e quando tiver o bilhete de avião terá de entrar na página, introduzir a referência pelo sistema e completar os dados que faltavam. Pode actualizar a informação quantas vezes for necessário e enquanto recordar o seu número de referência. O tempo limite para efectuar alterações é até 72 horas antes da partida do avião.

Uma criança necessita do ESTA?

Sim, todos e cada uma dos viajantes devem ter uma autorização do Governo dos EUA

A bagagem facturada será entregue ao portador do talão de bagagem. Em caso de danos da bagagem em transporte internacional deve apresentar por escrito a oportuna reclamação ao transportador imediatamente após descobrir o dano, e no máximo, dentro de 7 dias seguintes da data de entrega; no caso de atraso, a reclamação deve apresentar-se dentro dos 21 dias seguintes à data em que foi entregue a bagagem.

As companhias aéreas, em cumprimento dos requerimentos do Governo dos EUA, estão legalmente obrigadas a permitir que a Alfândega e o Gabinete de Protecção de Fronteiras (CBP), a aceder a determinados dados da viagem e da reserva dos passageiros que voem com destino/origem ou em trânsito pelos EUA. Estes dados são utilizados principalmente para prevenir e combater o terrorismo, o crime organizado e outras ofensas graves criminosas internacionais.

As condições de bagagem dependem de cada companhia e trajecto e as mesmas podem variar. Deve consultar o website da companhia aérea ou no link www.checkmytrip.com para mais informação acerca da sua bagagem.

Produtos proibidos na bagagem de mão

Por razões de segurança, existe uma série de objectos que estão proibidos na cabine de um avião. Os mesmos devem ser facturados como bagagem de porão (sempre e quando não estejam igualmente proibidos também de transportar no porão do avião). Entre estes objectos encontram-se:

• Líquidos: está restringida a quantidade de líquidos ou substâncias de consistência similar que os passageiros podem levar consigo quando passam nos controlos de segurança dos aeroportos comunitários.
• Armas ou objectos cortantes ou com arestas.
• Instrumentos grandes.
• Substâncias explosivas e/ou inflamáveis.
• Substâncias químicas e substâncias tóxicas.

O pessoal de segurança poderá negar o acesso à zona de embarque e à cabine do avião a qualquer passageiro em posse de um artigo que mesmo que não seja considerado proibido suscite suspeita.

Em circunstâncias excepcionais, um passageiro poderá transportar algum artigo proibido na condição que tenha informado anteriormente o departamento de segurança do aeroporto de saída e este tenha autorizado o transporte, e o comandante do avião tenha sido informado acerca do passageiro e do artigo proibido que transporta.

Em qualquer caso, o(s) artigo(s) proibido(s) devem transportar-se em condições de segurança.

Produtos proibidos na bagagem de mão e na bagagem de porão

Ainda que possa surpreender, alguns objectos, aparentemente inofensivos, podem resultar perigosos a bordo de um avião se forem incluídos dentro da bagagem.

Um avião não é como um automóvel. Durante o voo, as variações de temperatura e pressão, e o próprio movimento do avião, podem causar escapes de líquidos ou ignição de alguns artigos. Por isso, na sua bagagem não deve levar, por exemplo os seguintes produtos:

• Explosivos (inclui detonadores, fusíveis, granadas, minas e produtos pirotécnicos).
• Gases: propano, butano (inclui as pequenas bombas de gás para camping).
• Líquidos inflamáveis (inclui a gasolina e o metanol, pinturas, dissolventes, colas y cargas para isqueiros).
• Sólidos inflamáveis e substâncias reactivas (inclui magnésio, fósforos e isqueiros, fogos de artifício e as chamas).
• Oxidantes e peróxidos orgânicos (como lixívias e matérias abrasivas).
• Substâncias tóxicas ou infecciosas (raticidas, sangue infectado).
• Material radioactivo (inclui isótopos para uso médico ou comercial).
• Corrosivos (tais como baterias para automóveis).
• Peças de um motor que já tenha tido combustível.

Se vai transportar armas de fogo deve dirigir-se ao Departamento de Intervenção de Armas do Aeroporto de saída para obter a autorização necessária. As armas têm de ir acondicionadas num estojo adequado e serão devolvidas ao Departamento de Intervenção de Armas do aeroporto de chegada.

Determinados equipamentos electrónicos, como os computadores portáteis ou telemóveis podem interferir com os sistemas do avião. Consulte a tripulação se poderá utilizar os mesmos durante o voo.

Destruição, perda ou dano da bagagem

A companhia aérea é responsável pelo dano causado em caso de destruição, perda ou danos da bagagem de porão quando os danos forem causados tenham ocorrido a bordo do avião o enquanto a bagagem se encontre sob custódia da companhia

Siga directamente para o balcão da companhia aérea ou para o agente de handling (empresa de assistência em terra das companhias aéreas) para formalizar nesse momento o protesto correspondente, preencha o impresso para esse efeito, requisito necessário para fazer constar a incidência ocorrida e para a tramitação do processo pela companhia aérea.

Para mais informação, recomendamos que consulte em www.checkmytrip.com as condições da bagagem.

halcon.pt cobra uma despesa de gestão/fee aéreo por cada passageiro adulto e criança (com excepção dos bebés, que estão isentos destas despesas) que poderá variar entre zero e vinte euros por passageiro e trajecto, ou outros encargos possíveis aplicados pelas companhias aéreas que desconhecemos até ao último passo de compra. Estes encargos podem ser aplicados em pagamentos com cartão de crédito, facturação de bagagem ou facturação online. Não obstante, antes da confirmação da sua compra será informado do preço final da sua reserva, descriminado por conceitos.

Uma vez realizada a reserva do bilhete aéreo, esta fica sujeita às condições que estabelece cada companhia aérea em matéria de cancelamentos, alterações e reembolsos, em função da tarifa contratada. A agência de viagens no intervem na determinação das condições da tarifa, nem nas percentagens de penalização que se aplicam em caso de cancelamento e/ou modificação do voo, já que estas condições vêm em qualquer dos casos impostas por cada companhia aérea

- Alterações: A halcon.pt cobra 20€ de despesas de gestão/por passageiro, adicionais às penalizações impostas pelas próprias companhias.

- Anulações: A halcon.pt cobra 30€ de despesas de gestão/por passageiro, adicionais às penalizações das próprias companhias.

Em ambos casos, as despesas de gestão/fee aéreo cobrado, NÃO serão reembolsados

Alterações e anulações

Para qualquer alteração e/ou anulação deve entrar em contacto com a companhia Low Cost.
Ryanair 00 44 871 246 001 (em inglês)
Easyjet 808 204 204 das 8h00 às 20h00
Germanwing 707 780 033

Documentação

Deverá incluir o nome e apelidos dos passageiros tal e como figurem no seu documento de identidade. Assim como identificar-se com o mesmo documento indicado no processo de compra.

É da responsabilidade de cada passageiro assegurar-se que dispõe da documentação de viagem válida que cumpra todos os requisitos da companhia aérea, a imigração e as autoridades de cada destino.

Por favor, tenha em consideração:

É necessário levar um documento de viagem válido e original a todos os passageiros que viajam (incluindo bebés e menores de idade)

O passaporte para viajar fora do Espaço Económico Europeu (EEE) deve ser válido para o período de estadia prevista.

Se o visto for aplicável, qualquer criança/bebé deverá viajar com o adulto que figura na fotografia do visto.

Todos os cidadãos que não sejam da UE/EEE devem apresentar-se com o seu passaporte em vigor e original, sendo o único documento identificativo válido (incluído voos nacionais).

Para garantir o cumprimento de todas as normativas, os passageiros devem levar o passaporte válido e original (e o visto, caso se aplique) ou o documento nacional de identidade emitido por um governo da UE / EEE para todos os trajectos. É da responsabilidade do passageiro todas as multas, penalizações ou despesas que sejam consequência do incumprimento deste requisito.

Os cartões de residência, a carta de condução, os livros de família, os livretes de identificação marítima, relatórios da polícia (expedido em caso de perda ou roubo do documento de viagem), cartão de identificação militar, entre outros, NÃO SÃO aceites como documentos válidos. As identificações com fotografias caducadas ou danificadas não serão aceites em qualquer voo.

Os dados dos documentos de viagem dos passageiros (incluíndo crianças e bebés) devem ser introduzidos durante o processo de check in online. Em todos os trajectos, os passageiros devem apresentar o documento de viagem válido e o cartão de embarque nas portas de segurança do aeroporto e na porta de embarque.

Se viajar com crianças:

- Estes devem levar o B.I. ou Passaporte em vigor. (Se o menor não viajar acompanhado pelos seus tutores, deverá levar a devida autorização legal dos mesmos).

- A normativa das companhias aéreas Low Cost obriga todos os menores de 16 anos no caso da Ryanair, 14 anos para a Easyjet e 12 anos para a Germanwings, a viajarem sempre acompanhados por um adulto e devidamente documentados com B.I. ou Passaporte. Em caso de incumprimento de dita normativa, será negado o embarque com estas companhias.

Bagagem

As condições de bagagem, quer de porão ou bagagem de mão, dependem de cada companhia e trajecto.
Solicitamos que consulte a companhia Low Cost da sua reserva.

Facturação/Check In

Recomenda-se que se apresente no balcão da companhia aérea:
-90 Minutos antes do seu voo nacional.
-2 Horas antes si su vuelo es internacional.

Cartão de Embarque

- Aconselhamos que imprima o cartão de Embarque

- Antes de viajar puede imprimir su tarjeta de embarque, para poder presentarla en el puesto de controlen la puerta de embarque, a su llegada al aeropuerto.Antes de viajar poderá imprimir o seu cartão de embarque, para poder apresentar o mesmo na porta de segurança e na porta de embarque, à sua chegada no aeroporto

- No caso da companhia aérea RYANAIR, em caso de não apresentar o cartão de embarque impresso, será cobrado uma penalização.

- Se não efectuar check in online de bagagem e apenas levar bagagem de mão, com o cartão de embarque impresso, poderá aceder directamente à porta de embarque sem ter de passar pelo balcão de check-in da companhia.

- Consulte as condições da companhia sobre as características da bagagem de mão que se pode levar no avião.

Comissão Halcon Viagens

Quando se efectua uma reserva em qualquer companhia aérea denominada como "Low Cost", A Halcon Viagem apenas cobrará no cartão de crédito do cliente o montante correspondente à comissão que cobra esta agência de viagens por actuar como mera intermediária na venda do serviço. Por seu lado, a companhia aérea "Low Cost" cobrará no cartão de crédito do cliente o restante montante da reserva realizada.
Importância que se cobrará por passageiro adulto e criança ( excepto bebés, que estão isentos destes custos) e que poderão variar entre zero a vinte euros por passageiro e trajecto.

Facturas

halcon.pt apenas facilitará facturas sobre o montante da comissão cobrado.

A qualidade e o conteúdo dos serviços prestados pelo hotel serão determinados pela categoria turística oficial, se existir, atribuída pelo órgão competente do país. Dada a legislação vigente a este respeito, que só estabelece a existência de quartos individuais e duplos, permitindo que em alguns destes últimos seja permitido colocar uma 3ª cama, considerar-se-á sempre que a utilização da 3ª cama é feita com o conhecimento e o consentimento do cliente. Esta tácita estimativa deriva do facto de terem sido advertidos previamente, assim como de figurar registado como um quarto triplo em todos os impressos de reservas facultados ao consumidor aquando o pagamento ou sinalização, na assinatura do contrato e na entrega da documentação. Igualmente, nos casos de quartos duplos para uso de até quatro pessoas, com quatro camas, quando tal estiver especificado na oferta do programa/folheto.

O horário habitual para a entrada e saída nos hotéis depende do primeiro e último serviço que o cliente utilizar. Como regra geral e salvo acordo em contrário, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia da chegada e devem ficar livres antes das 12h00 do dia da saída.

Quando o serviço contratado não incluir o acompanhamento permanente de guia e em caso de prever que a chegada ao hotel ou apartamento reservado vai ser em data ou hora diferente à indicada, é conveniente que comunique com a maior antecedência possível, essa informação, à Agência Organizadora, ou directamente ao hotel ou apartamento, consoante o caso.

O serviço de alojamento implica que o quarto esteja disponível na noite correspondente, entendendo-se como prestado independentemente de que, por circunstâncias próprias da viagem, o horário de entrada no mesmo, se realize mais tarde do que inicialmente previsto.

No caso de a Agência Organizadora, se vir obrigada a alterar o hotel devido a eventos especiais ou situações fora do seu controlo, a sua responsabilidade fica obrigada a oferecer um hotel igual ou de categoria superior.

Nos voos cuja chegada ao ponto de destino aconteça depois das 12:00 horas, o primeiro serviço do hotel (quandoestiver incluído na oferta do programa/folheto) será o jantar. Nos voos cuja chegada ao ponto de destino aconteça depois das 19:00 horas, o primeiro serviço do hotel será o alojamento. Entender-se-á sempre como trajecto aéreo directo, aquele cujo suporte documental seja um só um cupão de voo, independentemente de o voo efectuar alguma paragem técnica.

Quando os usuários solicitem serviços complementares (por exemplo, quarto vista-mar, etc.) que não possam ser confirmados pela Agência Organizadora, o usuário pode optar por desistir definitivamente do serviço complementar solicitado ou manter o seu pedido a aguardar confirmação.

O horário de funcionamento do ar condicionado depende de cada estabelecimento, a agência não é responsável por eventuais avarias do mesmo.

Não é possivel reservar antecipadamente os serviços de parque de estacionamento/garagem. Se este serviço estiver publicado na descrição do programa, o pagamento do mesmo deve ser pago directamente pelo consumidor ao estabelecimento. Os consumidores que solicitem berço no quarto, devem fazer este pedido ao efectuar a reserva realizando o pagamento ao estabelecimento.

As descrições dos serviços de cada estabelecimento, foram dadas pelos próprios aquando a contratação, pelo que podem estar sujeitas a alterações.

As fotografías expostas na web relativas a pessoas, paisagens, hotéis, apartamentos, etc, foram cedidas pelos fornecedores externos e são expostas a título meramente orientativo, pelo que a Agência Organizadora não se responsabiliza, caso o cliente não encontre as mesmas características durante a sua estadia.

Ao realizar a reserva, o cliente é o único responsável pela declaração correcta do número de pessoas que ocupam o apartamento, sem omitir crianças e respectivas idades. Advertimos que a administração do apartamento, pode legalmente, negar a entrada das pessoas não declaradas, não dando lugar a qualquer tipo de reclamação.

¿Em determinados casos existe a possibilidade de facultar cama(s) extra (s) e/ou berço(s), que devem ser solicitados pelos clientes antes de ultimar o contrato, e que salvo indicação expressa contrária, não se encontra incluido no valor publicado do apartamento. Em geral, no aluguer de apartamentos, deve subscrever-se ¿in situ¿ o presente contrato de arrendamento de acordo com o modelo oficial autorizado, uma vez que este não se considera um serviço ¿turístico¿ incluído na actividade das agências de viagem¿.

¿Este contrato, em que não participa a agência organizadora, deve ser assinado pelo consumidor, o qual deverá também pagar a correspondente caução ou seguro de responsabilidade civil para fazer frente a possíveis danos, se esta for exigida.¿

O levantamento das chaves, normalmente é efectuado em horas laborais, na própria recepção do edifício ou em lugar indicado na documentação, das 9h00 às 13h00 e das 17h00 às 20h00. Normalmente o horário de entrada é a partir das 17h00 do dia de chegada e a saída será por volta das 10h00. Dadas as especiais condições em que se regulam este tipo de estabelecimentos, aconselhamos que o consumidor respeite estes horários.

As descrições dos serviços que constam em cada estabelecimento, foram dadas pelos próprios aquando da contratação, pelo que podem estar sujeitas a alterações.

As fotografías expostas na web relativamente a pessoas, paissagens, hotéis, apartamentos, etc, foram cedidas pelos fornecedores externos e são expostas a título meramente orientativo, pelo que a Agência Organizadora não se responsabiliza, caso o cliente não encontre as mesmas características durante a sua estadia.

Esta viagem, à parte dos seguros complementares das companhias de transporte que já incluem seguro, inclui também, sem custo adicional, um Seguro de Acidentes e Assistência entre o fornecedor dos serviços e uma determinada companhia de seguros.

O débito no cartão de crédito será efectuado automaticamente no acto de reserva e compra online, momento a partir do qual se aplicam todas as regras e condições da tarifa. A partir deste momento é feito o pagamento, a emissão e envio da documentação. Antes de finalizar a compra o consumidor será informado e aceitará em como as condições estão em conformidade relativamente às datas, voos, tarifa e condições da mesma. A HALCON VIAGENS não se responsabiliza por não receber a confirmação por problemas na sua conta de e-mail ou no servidor.

¿Os pedidos de reservas apenas serão válidos uma vez aceites pelo halcon.pt mediante confirmação do pedido. O usuário deve verificar a Confirmação e notificar por email ou fax, qualquer possível erro, caso contrário, após 24 horas à emissão da confirmação realizada pelo halcon.pt, a mesma será dada como válida relativamente ao pedido realizado, ou estabelecido na confirmação pelo halcon.pt.¿

Todas las anulaciones deberán tramitarse contactando con nuestro servicio de atención al cliente. En caso de anulación, el cliente deberá indemnizar a la agencia por los siguientes conceptos: Para cancelamentos deve contactar o departamento de atenção ao cliente. Em caso de anulação, o cliente deve indemnizar o Organizador ou a Agência de viagens indicados de seguida:

• As tarifas especiais de avião nas Viagens combinadas não permitem anulações ou reembolsos, porém em alguns casos poderá existir a possibilidade de fazer alterações. Para saber quais possbilidades de alterações e penalizações inerentes à tarifa deve contactar com o departamento de atenção ao cliente. No caso de cancelamento do pacote combinado o montante associado ao bilhete de avião não será reembolsado.
• Se não se apresentar à hora prevista da saída, não terá direito a qualquer devolução do montante pago, salvo acordo entre as partes noutro sentido.
• Condições especiais. Em caso de algum dos serviços contratados e anulados estiverem sujeitas a condições económicas especiais de contratação, assim como tarifas especiais, etc, as despesas de anulação por desistência são de 100%.
• Se não se apresentar a hora prevista para a saída, o cliente não terá direito a qualquer devolução do montante pago.
• Em caso algum, tudo aquilo que não estiver incluído no contrato da viagem combinada (como por exemplo, bilhetes de transporte desde o lugar de origem do passageiro até o lugar de saída da viagem ou vice-versa, reservas de hotel em dias anteriores ou posteriores à viagem, etc) não é da responsabilidade do organizador, não existindo a obrigatoriedade de indemnizar esses gastos, por possíveis serviços independentes, caso a viagem for cancelada pelas causas descritas no seguinte ponto.

Não dará direito a indemnização nos seguintes casos:

• Quando o cancelamento da viaja aconteça por motivos de força maior, entendendo por tais as circunstancias alheias e imprevisíveis a quem as inova, anormais e imprevisíveis, cujas consequências não são possíveis de evitar apesar de se ter actuado com a diligência devida.

Ao efectuar a reserva, o cliente é o único e exclusivamente responsável por declarar correctamente o número de pessoas que vão ocupar um apartamento ou viatura de aluguer.

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O Decreto de Lei 209/1997 de 13 de Agosto, regula o acesso da actividade das agências de viagens e turismo, incluindo regras de protecção dos consumidores no domínio das viagens organizadas.